NOTICIAS

Todas las novedades sobre el tema de papeles y documentos de acuerdo a las legislaciones de los diferentes países.

Pasaportes para ciudadanos españoles residentes en Brasil

6/3/2018

Los ciudadanos españoles inscritos en el Registro de Matrícula Consular pueden solicitar la expedición de un pasaporte español o de un salvoconducto.

Los interesados, con carácter previo, deberán constar inscritos como residentes o no residentes en el Registro de Matrícula Consular. En caso de no encontrarse inscritos, deberán presentar la documentación exigible para poder ser registrados

Reconocimiento y canje del permiso de conducir español en Brasil

5/3/2018

El 7 de abril de 2009 entró en vigor el Acuerdo sobre reconocimiento recíproco y canje de los permisos de conducción nacionales entre España y Brasil, que establece que el permiso de conducir de un país tendrá una validez temporal de 180 días en el otro. Si su estancia en Brasil va a prolongarse más allá de esos 180 días, debe procederse al canje del permiso de conducir español por el brasileño (llamado Carteira Nacional de Habilitaçao). El canje se realiza en la sede del Departamento Estatal de Tránsito del Estado en el que se encuentre:

Título Eleitoral

6/3/2018

Manter-se em dia com as obrigações eleitorais é de suma importância, inclusive para os brasileiros residentes no exterior. Para obter ou renovar passaporte perante as Embaixadas e Consulados brasileiros, bem como inscrever-se junto à Receita Federal, é exigida prova da regularização da situação eleitoral. O cidadão com pendências junto à Justiça Eleitoral está sujeito à suspensão do seu CPF.
 

Para obter o Título Eleitoral é necessária a comprovação de identidade e da nacionalidade. Para solicitar inscrição ou transferência do título de eleitor, o cidadão deve preencher o formulário de Requerimento de Alistamento Eleitoral, disponível no Sistema Título-Net Exterior, e anexar cópia dos documentos listados abaixo:

  • carteira de identidade brasileira ou Carteira Nacional de Habilitação ou Passaporte;

  • comprovante de residência que ateste a permanência nesta jurisdição consular há 3  meses ou mais;comprovante de residência que ateste a permanência nesta jurisdição consular há 3  meses ou mais;

  • certificado de quitação e serviço militar, para eleitores do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos (somente nos casos de solicitação do primeiro título); e

  • certidão de nascimento ou casamento (quando for o caso).

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